Como regularizar imóvel construído? Entenda aqui!

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A importância de saber como regularizar um imóvel construído está ligada às facilidades que esse procedimento proporcionará para aqueles que pretendem comprar ou vender um imóvel. Não raras as vezes são descobertas irregularidades no imóvel, fato que pode dificultar todo o processo e até mesmo fazer com que se perca a venda.

Pensando nisso, preparamos este post com a intenção de explicar como fazer a regularização nesses casos, quais documentos são exigidos e ressaltar a relevância de contar com um profissional especializado para realizar tal processo. Acompanhe e informe-se!

Como regularizar imóvel construído?

Primeiramente, faz-se necessário que o interessado na regularização do imóvel cientifique a Prefeitura de possíveis alterações corridas nas condições do imóvel, como modificações, reformas, nova escritura, ação por usucapião, dentre outras circunstâncias.

Feito isso, é preciso que, junto com um agente especializado, seja verificada toda a documentação atrelada ao imóvel e constate se há a possibilidade de regularização, pois existem situações nas quais o imóvel não está de acordo com as normas de construção ou tem pendências no que tange à sua situação cadastral. Após essa averiguação, torna-se possível iniciar o processo na Prefeitura.

Quais são as exigências necessárias para a regularização de um imóvel?

Antes de tudo, será preciso fazer uma avaliação prévia para saber se de fato o imóvel se encontra irregular. Isso poderá ser feito na Prefeitura do local onde está situado o imóvel. Basta ter o número do IPTU em mãos e solicitar informações acerca da sua regularidade.

Se estiver em condição irregular, é indispensável que você tenha a escritura do imóvel, registrada em Cartório de Registro de Imóveis, a qual demonstrará ser você o proprietário. Sem esse documento, certamente ocorrerá complicações no processo de regularização.

Ademais, é necessário apresentar requerimento impresso, no qual haverá a assinatura do interessado, preenchida com informações relevantes, como também a certidão negativa de débitos municipais.

Outro documento imprescindível é o Habite-se. Ele é emitido pela Prefeitura quando a propriedade se encontra conforme o projeto e as condições do lugar no qual você reside. Caso não o tenha, é possível obtê-lo por intermédio da planta arquitetônica do imóvel, que pode ser feito por um arquiteto ou engenheiro.

Estando o imóvel consoante à planta e às exigências normativas, a Prefeitura concede o documento (habite-se) e você solicita a regularização.

Após esses procedimentos, é o momento de requerer a averbação em cartório e o registro do imóvel.

Vale salientar que esses critérios abordados podem variar a depender do município, pois há a possibilidade do Plano Diretor Urbano ser distinto. Além disso, os documentos citados podem ter nomes diversos.

Qual a importância de contar com um agente especializado?

A assessoria de um profissional especializado é indispensável para evitar problemas. Ele terá condições de fornecer informações precisas no tocante aos documentos necessários, como também orientações técnicas relacionadas ao passo a passo burocrático estabelecido pela Prefeitura. Assim, consequentemente, haverá maior agilidade e segurança no processo de regularização do imóvel.

Esperamos ter ajudado você a entender sobre como regularizar imóvel construído. Gostou de saber sobre o assunto? Então, curta a nossa página no Facebook e fique por dentro dos próximos conteúdos!

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