É possível legalizar um imóvel sem escritura?

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A matrícula é o documento mais importante do imóvel, mas a escritura não pode ser negligenciada. É normal encontrarmos um imóvel sem esse documento, principalmente se ele for mais antigo ou em lugares em que o loteamento não foi feito pela prefeitura.

O registro da escritura na matrícula garante a propriedade legal sobre sua casa, apartamento ou terreno e serve para fazer a transferência de titularidade quando o imóvel é vendido.

Como lidar com um imóvel sem escritura? Nós explicamos um pouco mais sobre o assunto neste post. É só continuar a leitura e conferir!

O que é escritura?

A escritura do imóvel é um documento público, elaborado no cartório de notas, que valida a compra e venda. Já a matrícula, é o documento que individualiza o imóvel, onde constam informações essenciais para identificação jurídica, como por exemplo, localização, qualificação dos proprietários etc.

Meu imóvel está ilegal?

Se o imóvel não tem escritura, ele está em situação irregular, mas não necessariamente encontra-se ilegal. É importante que você tenha documentos que comprovem a posse, como promessa de compra e venda, contas pagas, recibos e notas fiscais de melhorias realizadas etc.

O documento que comprova a propriedade do imóvel é o registro da escritura de compra e venda na matricula. Não adianta ter a escritura e não registrá-la, pois no mesmo imóvel pode-se ter mais de uma escritura e quem fizer o registro primeiro na matricula será o proprietário.

Em muitas cidades brasileiras, era comum que os primeiros moradores da área registrassem grandes áreas em seu nome, porém acabassem não vivendo mais lá. Seus descendentes não tiveram interesse na posse e outras famílias acabaram fixando residência no local.

Também era comum que antigas fazendas fossem invadidas e, por falta de interesse do proprietário, a posse dos novos moradores fosse consolidada, mas sem nunca ter sido regularizada.

O que fazer?

Se você descobriu que seu imóvel não está no seu nome ou no nome de um familiar (pais, avós etc), será preciso localizar os atuais possuidores legais. Você pode descobrir essa informação pedindo certidões junto à prefeitura e ao Cartório de Registro de Imóveis.

Com o nome em mãos, pesquise na internet para ver se encontra dados do dono do imóvel sem escritura ou de seus descendentes, tendo cuidado para não confundir-se com homônimos.

Se for possível localizar os proprietários, explique a situação e peça a transferência de titularidade, comprovando a posse com seus documentos.

No entanto, na maioria dos casos, não é possível encontrar os possuidores do imóvel facilmente e será necessário ajuizar uma ação no Judiciário.

Como funciona o processo?

Você deverá procurar um advogado especialista em Direito Imobiliário ou em usucapião. De acordo com a situação, o profissional indicará o tipo de processo a ser ajuizado.

Caso o paradeiro dos donos seja conhecido e tenha sido assinado um  compromisso de compra e venda, pode-se entrar com uma ação de Adjudicação Compulsória. Nos outros casos, geralmente ingressa-se com a usucapião.

Para usucapir um imóvel, é necessário comprovar com documentos e testemunhas a posse pacífica (ou seja, sem tentativa de reintegração de posse) e ininterrupta (não se pode ter vivido em outro endereço no período).

Também é importante que haja a concordância do município, do Estado e da União, indicando que o imóvel não se localiza em área de posse pública, e dos proprietários de imóveis vizinhos, chamados de confrontantes.

Ao longo do processo, será feita a tentativa de localização e citação do atual proprietário ou seu espólio, pesquisando endereços junto ao Detran, Receita Federal, cadastro de companhias telefônicas etc.

Caso seja impossível encontrar tais pessoas, elas serão consideradas citadas por meio de edital. Não havendo oposição quanto à usucapião, será expedida a carta de sentença, um documento legal que servirá para regularizar a situação do imóvel.

Agora que você já sabe o que fazer caso tenha um imóvel sem escritura, que tal nos acompanhar nas redes sociais para ficar por dentro de mais conteúdos como este?

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